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Saúde - direito do cidadão e um dever do Estado.

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Vip Saúde - direito do cidadão e um dever do Estado.

Mensagem por HuemersonFMG Ter 28 Ago 2018, 15:59

Saúde - direito do cidadão e um dever do Estado.

Antes mesmo da colonização, o Brasil já era um território habitado por indígenas, estes com seus costumes e tradições mas no que se refere a qualidade de vida e saúde, seus recursos eram muito escassos e muitas enfermidades já eram conhecidas mas na maioria das vezes sem tratamento. Mas com a colonização tudo piorou, visto que os Portugueses traziam doenças que não eram nativas e os indígenas não tinham anticorpos e por tanto as mortes destes aumentaram em grande escala.
A saúde não era vista como uma prioridade onde as pessoas nobres e colonos brancos, que tivessem terras e posses, tinham maior facilidade de acesso a médicos e remédios da época. A maior parte da população não tinha recursos ou dinheiro para os tratamentos e não contavam com ajuda do estado. Por volta de 1808, com a finalidade de desenvolver o Brasil para que se aproximasse da realidade vivida em Portugal, foram fundados cursos universitários como os cursos de Medicina, Cirurgia e Química, entre outros, e com esta iniciativa aos poucos, os médicos estrangeiros foram substituídos por médicos brasileiros, ou formados no Brasil. Também existe uma forte ligação entre entidades religiosas e tratamentos de saúde. Movimentos da Igreja Católica, da Igreja Protestante, da Igreja Evangélica, da Comunidade Espírita, entre outras possuem estabelecimentos que se destinaram a prestar assistência médica às pessoas.
Antes da Constituição de 1824, algumas das santas casas no Brasil eram: as Santas Casas de Santos (1543), Salvador (1549), Rio de Janeiro (1567), Vitória (1818), São Paulo (1599), João Pessoa (1602), Belém (1619), entre diversas outras. De 1838 a 1940, as santas casas mudaram seu propósito e começaram a agir por meio da filantropia, e desta forma ajudando aos mais necessitados.
Em 1822, D. Pedro II declara a independência brasileira com relação a Portugal, e com isso transformou escolas em faculdades e criou órgãos para vistoriar a higiene pública principalmente na nova capital brasileira, o Rio de Janeiro. A higienização sanitária deveria ocorrer por conta das recorrentes endemias de febre amarela, peste bubônica, malária e varíola, doenças associadas à falta de saneamento básico e de higiene. Os esgotos, na época, corriam a céu aberto e o lixo era depositado em valas. Assim, o alvo da campanha pela saúde pública nesse princípio de século XIX foi estruturar o saneamento básico.

Com a declaração do fim da escravidão em 1888, o país ficou dependente de mão de obra imigrante para continuar no cultivo de insumos que eram a base da economia brasileira, principalmente o café. Entre 1900 e 1920, o Brasil ainda era refém dos problemas sanitários e das epidemias. Portanto, para a recepção dos imigrantes europeus, houve diversas reformas urbanas e sanitárias nas grandes cidades. Para o governo, o crescimento do país dependia de uma população saudável e com capacidade produtiva, portanto era de seu interesse que sua saúde estivesse em bom estado.
Ainda nos anos de 1920, foram criadas as CAPS: Caixas de Aposentadoria e Pensão. Os trabalhadores as criaram para garantir proteção na velhice e na doença. Posteriormente e devido à pressão popular, Getúlio Vargas ampliou as CAPS para outras categorias profissionais, tornando-se o IAPS: Instituto de Aposentadorias e Pensões.
Com a presidência de Getúlio Vargas, houve reformulações no sistema a fim de criar uma atuação mais centralizada, inclusive quanto à saúde pública. O foco de seu governo foi o tratamento de epidemias e endemias, sem muitos avanços, pois os recursos destinados à saúde acabavam sendo desviados a outros setores A Constituição de 1934, promulgada durante o governo Vargas, concedia novos direitos aos trabalhadores, como assistência médica e “licença-gestante”. Além disso, a Consolidação das Leis Trabalhistas de 1943, a CLT, determina aos trabalhadores de carteira assinada, além do salário mínimo, também benefícios à saúde.
Em 1953, foi criado o Ministério da Saúde. Foi a primeira vez em que houve um ministério dedicado exclusivamente à criação de políticas de saúde, com foco principalmente no atendimento em zonas rurais, já que nas cidades a saúde era privilégio de quem tinha carteira assinada.
A saúde sofreu com o corte de verbas durante o período de regime militar e doenças como dengue, meningite e malária se intensificaram. Houve aumento das epidemias e da mortalidade infantil, até que o governo buscou fazer algo. Uma das medidas foi a criação do INPS, que foi a união de todos os órgãos previdenciários que funcionavam desde 1930, a fim de melhorar o atendimento médico. Durante os anos de 1970, mesmo no auge do milagre econômico, as verbas para saúde eram baixas: 1% do orçamento geral da União. Ao fim da década, as prefeituras das cidades que mais cresciam começaram a se organizar para receber e conceder aos migrantes algum tipo de atendimento na área da saúde. Começou-se a estruturar políticas públicas que envolveram as Secretarias Municipais de Saúde, que depois se estenderam aos estados e a ministérios, como os Ministérios da Previdência Social e da Saúde.
Nos anos 80, O movimento sanitarista foi de importância ímpar ao entendimento de saúde pública, do conceito de saúde e também da evolução do direito à saúde no Brasil. A reforma sanitária se refere às ideias de uma série de mudanças e transformações necessárias à saúde. Sua composição era de técnicos da saúde – médicos, enfermeiros, biomédicos e intelectuais, partidos políticos, diferentes correntes e tendências e movimentos sociais diversos.
Ao fim da ditadura, as propostas da Reforma Sanitária foram reunidas num documento chamado Saúde e Democracia, enviado para aprovação do Legislativo. Uma das conquistas foi a realização da 8ª Conferência Nacional da Saúde em 1986. Pela primeira vez na história, foi possível a participação da sociedade civil organizada no processo de construção do que seria o novo modelo de saúde pública brasileiro. Essa conferência foi realmente importante pois desde o seu tema “saúde como direito de todos e dever do Estado” teve como resultado uma série de documentos que basicamente esboçaram o surgimento do Sistema Único de Saúde (SUS). A conferência ampliou os conceitos de saúde pública no Brasil, propôs mudanças baseadas no direito universal à saúde com melhores condições de vida, além de fazer menção à saúde preventiva, à descentralização dos serviços e à participação da população nas decisões. O relatório da conferência teve suas principais resoluções incorporadas à Constituição Federal de 1988. A Constituição Federal de 1988 foi o primeiro documento a colocar o direito à saúde definitivamente no ordenamento jurídico brasileiro onde a saúde passa a ser um direito do cidadão e um dever do Estado.
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